A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo da prefeitura de Salvador tentou impedir a TVE de realizar cobertura do carnaval na Barra alegando que não existe autorização para manutenção da grua da TV na Rua Dom Marcos Teixeira.

O diretor-geral da TVE, Flávio Gonçalves, que estava no local afirmou houve o cumprimento de toda a burocracia de modo que a prefeitura não tem razões técnicas para retirar o equipamento de transmissão do local. O deputado estadual Marcelino Galo também esteve no local para acompanhar o caso e auxiliar a TV pública estadual em seu direito de transmissão.

Em uma primeira nota oficial enviada para imprensa, a Sedur informou que o equipamento estaria ocupando dois terços da via, que serve como rota de fuga para os foliões, contudo, é possível ver que em verdade apenas um terço é ocupado pela TVE. De acordo com um representante da TVE, uma semana antes do Carnaval toda documentação foi enviada, um técnico da Sedur esteve no local e verbal afirmou que não havia nenhum problema e que assinaria a autorização.

A prefeitura afirmou ainda que a grua do Foral da Barra não tinha licença do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). No entanto, Flávio Gonçalves tem em mãos o arquivo da autorização do instituto. A “disputa” para se fica ou tira não parece que terá fim neste sábado (10).

A TVE emitiu nota em que acusa a prefeitura de tratar desigualmente as emissoras durante o carnaval, dando privilégios de cobertura à TV Bahia, sabidamente de propriedade ligada à família do prefeito. Será que o prefeito está com saudades do tempo de trevas em que seu não saudoso avô tratava a Bahia como quintal de sua residência?

No final da tarde de hoje a justiça concedeu antecipação de tutela garantindo o direito à TVE de manter a grua na Barra e dar prosseguimento à cobertura do carnaval soteropolitano. Para acessar a decisão do juiz clique aqui.

Após a decisão judicial, a TVE publicou uma nova nota saudando o desfecho. Confira abaixo na íntegra.

Aqui não, Netinho.

Plataforma da TVE: Justiça garante o direito da emissora pública em permanecer no mesmo local no circuito Barra Ondina

Em decisão juiz expressa que “O direito deve ser extensivo a todos. Se outras emissoras de televisão usam de uma mesma plataforma,
porque não conceder a outras?”.

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia publicada neste domingo (11) concede a tutela de urgência e suspende a notificação da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo da Prefeitura de Salvador que exigia a retirada da plataforma elevatória da TVE instalada na Rua Dom Marcos Teixeira no circuito Barra Ondina. A Justiça manifestou-se após solicitação da Procuradoria Geral do Estado.

Na decisão o magistrado expressa que
“A todas, deve dar o mesmo direito, as mesmas garantias e condições para o trabalho de informação, sem
qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da
Lei Maior (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença”). O que não pode haver é tratamento desigual em situações
semelhante, vindo a ferir o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput) e estabelecendo condição não
prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante”.

A TVE saúda a decisão do Poder Judiciário, expressão e garantia dos direitos constitucionais. Com isso a emissora continuará realizando a maior cobertura do Carnaval da Bahia, sendo a única emissora presente nos três principais circuitos com retransmissão para 21 estados por emissoras parceiras e para todo o mundo pela Internet.

A solicitação para utilização do local foi protocolada na Sedur pela TVE, antes do início do Carnaval, a partir de consultas prévias aos técnicos da Prefeitura, sempre indicando esta rua como o local a ser utilizado. Em nenhum momento os técnicos da prefeitura questionaram a rua pretendida ou propuseram outra rua. Pelo contrário, em visita, os técnicos deram o aval para a atual localização.

As câmeras estão sustentadas por plataformas elevatórias para mostrar todos os detalhes aos telespectadores. Assim como fazem outras emissoras neste circuito, como a TV Bahia, que utiliza plataformas semelhantes também instaladas na Avenida Oceânica e em ruas transversais.

TVE – O Canal do Carnaval.

*Com informações da Revista Fórum e Bocão News

**Atualizado dia 11/02 às 18h35

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