Projeto de Lei de Marta Rodrigues cria Dia Municipal da Visibilidade dos Profissionais do Sexo

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador para que seja criado o Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo com o objetivo de garantir a luta por dignidade, políticas públicas de acesso à saúde e direitos profissionais à categoria, além de quebrar estigmas e preconceitos contra a profissão, que já é reconhecida no Brasil desde 2002 pelo Ministério do Trabalho,

A petista explica que a atividade está cadastrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e que a inclusão da data no calendário oficial do município contribuirá para a visibilidade das discussões necessárias.

“Trata-se de uma forma ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente. Mas, para além disso, o projeto busca dar visibilidade às questões que envolvem o exercício da profissão, colaborar para que tenham um atendimento humanizado nas instituições públicas, nos postos de saúde, e na realização de exames de DST/ISTs”, acrescenta Marta Rodrigues.

Segundo a vereadora, o projeto de lei objetiva, ainda, promover um debate amplo e democrático na construção de políticas públicas sobretudo nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública e combate às violências de gênero e contra a mulher.

“É um pleito antigo de uma profissão que é uma das mais antigas do mundo. As profissionais do sexo existem e precisam, assim como qualquer outra categoria, ter seus direitos assegurados, para reduzir estigmas, violências e preconceitos”, destacou.
O projeto de lei propõe que 2 de Junho seja a data a ser incluída no calendário. Neste mesmo dia, no ano de 1976, cerca de 150 profissionais do sexo ocuparam a Igreja Saint-Nizier, em Lyon, na França, em protesto contra a repressão policial, prisões e assassinatos que eram vítimas. Como marco histórico, o 02 de junho de 1976 passou a ser celebrado como dia internacional das profissionais do sexo.

De acordo com a coordenadora-geral da Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (Aprosba), Fátima Medeiros, a categoria pleiteia, há anos, por visibilidade, segurança e dignidade.

“Quando precisamos nos identificar como profissionais do sexo ninguém reconhece que é uma profissão. Pagamos nossas dívidas, nossas contas, impostos e assumimos nossa família com esse trabalho. Quando uma trabalhadora é violentada, vamos na delegacia, e na própria delegacia, muitas vezes a gente sofre preconceito e violência da própria polícia. Queremos visibilidade, dizer que existimos e que lutamos pelos nossos direitos. Não adianta tapar o sol com a peneira, queremos ser respeitadas como trabalhadoras”, destacou.