Resolução Política aprovada pelo Diretório do PT Bahia reafirma unidade da legenda para 2024

O Diretório do Partido dos Trabalhadores da Bahia divulga a resolução política aprovada na reunião ampliada, realizada no dia 29 de julho de 2023, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Nela, o partido reafirma a união do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues e a defesa da legenda, da Federação PT, PCdoB e PV e da base aliada para as disputas eleitorais de 2024, com o objetivo de apresentar candidaturas mais competitivas.

Confira abaixo a resolução ou clique no link para ter acesso.

RESOLUÇÃO POLÍTICA

1. O conflito armado na Europa Oriental e o novo redesenho da política externa do imperialismo dos EUA trazem um cenário de incerteza e apreensão ao conjunto das nações no mundo, somados ainda às expectativas de fraca retomada de crescimento econômico global.
2. As derrotas eleitorais da extrema-direita nos EUA, Reino Unido e Brasil, ou as vitórias da esquerda na Argentina, Chile e Colômbia trazem igual lição para o PT e o Governo do Presidente Lula: as conquistas na urna são um passo importante mas estão longe de encerrar a disputa política ou arrefecer a sanha golpista daqueles que seguem operando a manipulação de massas, a indústria das fake news, a propagação do ódio como expediente político ou os ataques à democracia.
3. É preciso estar atento e aprender com a onda de mobilizações de rua nos nossos países vizinhos para compreender que a sustentação do Governo Lula imprescinde não somente da base parlamentar ou da recuperação da nossa capacidade de diálogo institucional com outros Poderes republicanos, mas sobretudo da elevação da consciência política do povo brasileiro, de um intenso processo de formação e debate político, e de um estado permanente de mobilização social. Mobilização que deve romper os muros do PT, da importante agenda da Nova Primavera, do fundamental processo de reativação dos Comitês Populares de Luta, mas ganhar todas as arenas de disputa política cotidiana para não apenas defender o governo e sim seu programa eleito pelo povo brasileiro e em constante processo de disputa e tentativa de captura.
4. O sucesso da política econômica, garantindo investimento, crescimento, emprego e renda; a eficácia das políticas sociais, alterando o quadro de pobreza e melhorando a vida do povo; somados à elevação da popularidade do Presidente Lula; serão os elementos fundamentais para sairmos do fio de arame tenso da governabilidade institucional. Nesse sentido, exerceremos um papel importante com os Comitês Populares, não apenas como espaços de formação política do Partido, mas como espaços de multiplicação das conquistas e das reivindicações populares. Os Comitês devem se multiplicar de todas as formas possíveis: campanha contra a fome, luta por moradia, luta por saneamento, etc. Esse organismo (Comitês Populares de Luta) deve se empenhar na mobilização não apenas partidária ou eleitoral, mas nas lutas cotidianas do povo trabalhador.
   Construir a governabilidade na sociedade é o maior desafio do PT nesse terceiro mandato do Presidente Lula, pois estamos permanentemente disputando os rumos desse governo democrático e amplíssimo que as urnas nos impuseram.
5. Assim, é fundamental que o PT ultrapasse a barreira da linguagem, abandone a
   linguagem burocratizada ou academicista, típicas da “classe média”, para se empenhar na prática dos movimentos de educação popular, às formações profissionais, culturais, artísticas e esportivas nas periferias. Devemos acompanhar o impacto das políticas públicas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Água Para Todos, a interiorização do Ensino Superior, conectividade, mobilidade urbana, transporte de massas, etc. Devemos dialogar com a população beneficiária das políticas públicas incentivando sua auto-organização.
6. Na Bahia, o PT deve potencializar e incrementar as políticas públicas dos nossos Governos, garantindo sua efetivação. Devemos lutar pelo investimento em infraestrutura e logística na parceria entre os Governos Jerônimo-Lula, envolvendo os governos municipais. A política pública se realiza na ponta, onde está o cidadão. Nesses territoŕios que se expressam as nossas marcas de Governo.
7. Devemos exercer o protagonismo; disputar os espaços e a política; as nossas marcas; alargar a presença das nossas políticas; incentivar o associativismo, as cooperativas, os empreendimentos solidários e familiares. Assim, devemos solidificar a descentralização da atividade econômica com o fortalecimento dos empreendimentos locais.
8. O desafio de reconstruir nosso país, suas instituições e pactos sociais democráticos, de reorganizar uma governabilidade pós-orçamento secreto, de recolocar os mais pobres no orçamento federal, recuperar o cinturão de proteção social destruídos por Temer e Bolsonaro, e reencontrar o caminho do crescimento econômico, do desenvolvimento com justiça social não é tarefa simples. E todo esforço do PT, no Brasil e na Bahia, deve ter essa questão como centralidade.
9. Na Bahia, os desafios são outros. E passam pela nossa capacidade de renovar o programa, reoxigenar nosso governo, recolocar a política e o diálogo com os diferentes setores sociais – sobretudo as organizações populares e movimentos sociais – em pé de Igualdade com as ferramentas e foco na gestão. E o governador Jerônimo Rodrigues dá sinais inequívocos de que está antenado e comprometido com estes desafios. Fizemos muito nestes 16 anos de administração petista na Bahia, mas estamos desafiados a fazer mais e ainda melhor por todo o povo baiano, nos 27 territórios de identidade, gerando mais ganhos nas áreas da Economia, Emprego, Saúde, Educação, Segurança, etc., com foco especial para as mulheres, os negros e negras, as juventudes, LGBTQIA+, as agricultoras e agricultores familiares, os indígenas e povos tradicionais.
10. Nos primeiros meses de gestão, o Governador Jerônimo se afirmou como liderança da Bahia. Os compromissos de campanha estão sendo enfrentados e novos desafios vão surgindo na agenda do governo.
11. Após o golpe de 2016 e suas consequências, combater a fome do nosso povo voltou a ser desafio dos nossos governos. Combater a fome com alimentos saudáveis deve ser nossa prioridade. Para isso, é fundamental que o nosso governo atue no sentido da ampliação do direito à terra, do aumento da tecnologia e da produtividade para a agricultura familiar em nosso estado; mas também para que esse desenvolvimento seja feito na perspectiva da garantia da efetivação de direitos: à terra, à água, à transição agroecológica, à alimentação saudável e ao bem viver.
12. Dentre os desafios do governo Jerônimo estão, centralmente, a consolidação do Governo do Estado como planejador e indutor do Desenvolvimento Social e Econômico; e o aprofundamento da Democracia. Sobre esses pontos é importante destacar o PPA Participativo; o recente anúncio da BYD em Camaçari, que devolverá ao nosso estado sua potência industrial; e a importância, para nosso Governo, dos demais mecanismos de participação social e priorização dos programas associativos na formulação, planejamento e execução de políticas públicas.
13. A Segurança Pública é um tema fundamental. Os números recentes divulgados pelo Anuário da Segurança Pública reforçam a imprescindível atenção e dedicação na construção de uma política de segurança pública que proteja a vida e diminua a violência. Os dados negativos nos impulsionam a redobrar o compromisso na busca de índices melhores e de mais segurança para todo o povo baiano.
14. A política de segurança pública deve buscar inovação tecnológica, tendo a preservação da vida como o maior indicador de eficiência. Proteger a sociedade, com atuação qualificada, garantia de direitos, cultura de paz e prevenção social é o objetivo e modelo de segurança que harmoniza e se integra com a defesa dos direitos humanos.
15. É fundamental para o PT a ação unitária das forças de esquerda, movimentos populares (nas suas mais diversas formas de organização), movimento sindical e mobilizações da Classe Trabalhadora em geral. Isso deve ser feito para ultrapassar nossos próprios limites e nos reencontrar nas propostas e no discurso com o enorme contingente de milhões de brasileiros que estão nas periferias, favelas, subúrbios, conjuntos habitacionais e cortiços. Essa parcela do povo vive sem acesso aos direitos sociais e à cidadania, muitas vezes submetidos ao domínio e à violência para-estatal da economia do crime.
    A Licenciosidade armamentista do governo anterior aprofundou a presença forte e dominante dos segmentos armados, isolando as comunidades mais vulneráveis e tirando-lhes o direito à cidade. Nesse contexto, o Estado reage com a absurda Guerra às Drogas e a política de confrontação. Precisamos investir em mais políticas públicas: serviços, infraestrutura, incentivo à economia local e à economia solidária, ampliando o acesso à oportunidades e à renda. Fazendo presente o estado e removendo barricadas.
16. A Comissão Executiva Estadual do PT Bahia, em diálogo com o Setorial de Segurança Pública do nosso partido, promoverá um seminário sobre a Política de Segurança Pública em suas esferas nacional e estadual, bem como a transversalidade desse debate com áreas afins.
17. Na Saúde, defendemos o fortalecimento do SUS com a continuidade da ampliação e interiorização dos serviços, com a construção e o funcionamento de novas unidades. Devemos perseguir a melhoria contínua da Regulação, que racionaliza a procura e a oferta de leitos para atender baianos e baianas.
18. Na Educação, as escolas em tempo integral vão mudando a paisagem urbana nos municípios e anunciando um novo tempo na educação da Bahia. Ao lado da inauguração dos grandiosos equipamentos escolares, acelera-se na busca de soluções para aperfeiçoar a gestão e o funcionamento pedagógico, num movimento articulado com o MEC e as ações do Governo Federal.
19. Nos Governos Wagner organizamos a rede, alfabetizamos milhões de baianos, estruturamos os Núcleos Territoriais de Educação, investimos em ação pedagógica, diversidade e inclusão, bem como valorizamos o professorado. Nos Governos Rui Costa começamos a garantir excelente infraestrutura para as escolas. Não temos dúvidas de que o Governo Jerônimo continuará o investimento na infraestrutura das escolas; garantirá a recomposição da aprendizagem; alfabetização na idade certa; segurança, bem estar e protagonismo da juventude nas escolas; valorização dos profissionais em educação; iniciar um debate sobre o lugar das Universidades Estaduais no Projeto de Desenvolvimento do Estado, inclusive debatendo a autonomia universitária; construir um grande plano de educação, em diálogo com sociedade, que efetive o salto de qualidade necessário à Educação, em especial no que se refere à gestão da aprendizagem. A educação que defendemos é pública, democrática,participativa, popular, inclusiva e dialógica.
20. Como partido protagonista deste campo político que governa a Bahia há cinco mandatos consecutivos e enquanto Estado que deu as maiores contribuições para as vitórias eleitorais nacionais do PT, temos consciência da responsabilidade histórica de ser o partido do Presidente da República e do Governador da Bahia, e do quanto trabalhar para o sucesso dos nossos governos é determinante não apenas para a trajetória do PT, mas sobretudo para os segmentos sociais excluídos que contam com nossas gestões para superar a invisibilidade, a discriminação e a opressão.
    20. No âmbito Federal, fizemos uma ampla aliança para derrotar a extrema direita nas eleições de 2022. Agora, estamos ampliando ainda mais esse arco, para garantir a governabilidade no congresso. Assim, muitos colaboradores do governo anterior permaneceram ou entraram em novos postos no Governo Federal.
    Tal situação nos obriga a um maior esforço na mobilização social e na ampliação do lastro popular e social de sustentação do nosso governo. Nesse sentido, o reforço às instâncias de base do Partido deve ser vinculada às políticas e realizações do governo. Na Bahia, temos adversários históricos e recentes que atuam dentro e fora do Governo Federal. Esses adversários estão à frente de políticas importantes e emblemáticas. Assim, nossa luta pelo protagonismo político sobre as ações do Governo Federal, que elegemos, requer maior atenção, cuidado e empenho efetivo, por parte do PT na Bahia.
21. Entendemos as contradições que a política de aliança eleitoral e a composição da governabilidade parlamentar produzem. Porém, reconhecemos que a unidade política do nosso grupo foi capaz não somente de produzir o ambiente de estabilidade necessário para a implementação das ações de estado que transformaram o panorama econômico e a elevação da qualidade de vida dos baianos e baianas, mas acima de tudo criar e consolidar uma nova cultura política. Essa nova cultura, esse novo modo de governar, essa nova maneira de fazer política é o nosso principal patrimônio imaterial e o PT tinha, teve e tem a primazia de liderar e fortalecer essa prática.
22. Traduzida nas figuras das nossas maiores lideranças, o Presidente Lula e o governador Jerônimo, o Partido dos Trabalhadores colocará na sua centralidade estratégica a vitória do nosso grupo e desse novo jeito construir as relações sociais na Bahia para as eleições de 2024. Trabalharemos pela unidade do nosso partido, da nossa Federação e do nosso grupo em todos os palanques. Trabalharemos para que Lula e Jerônimo vençam as eleições em todas as cidades baianas. Seja com candidaturas do PT, da Federação ou da nossa Base Aliada.
23. O PT demonstrou, mais uma vez, sua força política, cultural e social nas urnas em 2022. Somos o partido preferido e mais votado pelo povo baiano tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa. E onde essa vitalidade se traduzir em competitividade das nossas pré-candidaturas, trabalharemos para garantir o apoio do conjunto dos aliados às nossas postulações. E onde alguma pré-candidatura aliada estiver melhor posicionada, com melhores condições de vitória para o nosso grupo, trabalharemos pela unidade com igual intensidade.
24. Desmontadas as fraudes jurídicas e as farsas políticas contra Lula, Dilma, o PT e a Esquerda que tiveram grande impacto nas últimas duas eleições municipais, entendemos que 2024 será um ano de crescimento eleitoral para o campo democrático e popular. Nossa atual e combativa representação institucional nos municípios baianos é menor em números de representantes do que a real capacidade política do nosso partido. Sob a fundamental condução do governador Jerônimo Rodrigues, e com foco na unidade do nosso grupo, organizaremos nosso partido, aprofundaremos nosso diálogo com os movimentos sociais, e apresentaremos chapas proporcionais e candidaturas majoritárias capazes de dar à Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e em especial ao PT o papel de protagonista das eleições 2024 na Bahia.
25. É fundamental reconhecer e prestigiar a participação do interior do Estado na vitória eleitoral e política de 2022, assim como reconhecer também quais são as limitações da nossa gestão nas grandes cidades para corrigir o que é necessário. O grupo de trabalho eleitoral da executiva estadual deverá se dedicar não somente as maiores cidades, que necessitam de uma tática eleitoral que passe pela avaliação de quais são os motivos de nossa votação em 2022, como também uma tática para as cidades que deram ampla maioria de votos a nossa candidatura e que, portanto, podemos atuar para potencializar pré-candidaturas do PT.
26. As pŕoximas eleições municipais se apresentarão com importantes desafios, que nos mobilizam para um esforço redobrado. Apesar de termos vencido as eleições no Estado e termos relação prioritária com o governo Lula, convivemos com nossos adversários disputando conosco a condução das políticas do Governo Federal. Nas grandes e médias cidades tal fenômeno se apresentará com mais força, tendo em vista que é maior a presença das mídias tradicionais e redes sociais e, obviamente, maior o volume de investimentos, ações econômicas e sociais estruturantes.
27. Para alcançar tais objetivos, o Diretório Estadual do PT Bahia retomou o calendário de Encontros Territoriais entre os meses de março e julho deste ano, para organizar nosso partido municipal e regionalmente, consolidar as agendas de Formação Política da Escola Zezéu Ribeiro e dos Comitês Populares de Luta, antecipar os desafios postos pela inovação da Federação, iniciar o processo de construção das chapas proporcionais com foco fundamental nas candidaturas de mulheres e identificar nossas pré-candidaturas a prefeito/a. Nosso compromisso é produzir, neste segundo semestre, uma nova rodada de Encontros Territoriais para monitorar os avanços e apoiar a construção das comissões provisórias e diretórios municipais, conjuntamente com o calendário do PEDEX e Plenárias Municipais.
28. Ainda na agenda de fortalecimento da nossa construção partidária, a Secretaria de Estadual de Organização promoveu um importante treinamento e formação técnica para os municípios ganharem mais agilidade e autonomia na operação dos Sistemas de Filiação, tanto interna (Sisfil) quanto da Justiça Eleitoral (Filia); a Secretaria de Administração e Finanças organizou, com a participação de todos os territórios de identidade e a colaboração das assessorias contábil e jurídica do PT Bahia, oficinas de orientação para prestação de contas partidárias; a Secretaria de Formação Política firmou inédita e importante parceria de cooperação técnica com a Fundação Perseu Abramo de digitalização do acervo para preservação e difusão da história do PT Bahia; e a Secretaria de Comunicação lançou a segunda edição da Revista Pauta 13, boletim impresso e digital do Diretório Estadual do PT Bahia.
29. Os desafios são enormes, mas reforçamos a confiança na nossa militância, parlamentares, gestores e dirigentes em fortalecer nosso partido, fazê-lo crescer aliando a luta política social com conquistas institucionais, contribuindo com a reconstrução democrática do Brasil e nossa inserção soberana no cenário internacional, sob a liderança do Presidente Lula. Como renovamos também nossa esperança que seguiremos construindo, a muitas mãos, uma Bahia ainda melhor, para todas, todos e todes.
30. Por fim, mas não menos importante, destacamos um desafio lançado pelo nosso governador Jerônimo Rodrigues à sua administração, mas também à sociedade civil organizada, organizações populares, movimentos sociais, partidos políticos e aos que fazem política na Bahia: erradicar a fome no nosso estado. Com absoluta razão, Jerônimo convoca a sociedade baiana para sair da inércia e ir à História, ir ao povo, àqueles que mais precisam para combater a fome – que ofende a dignidade de homens, mulheres e crianças. Estaremos ao seu lado. No mês em que celebramos o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, que os heróis e heroínas do nosso 2 de Julho sigam nos inspirando a lutar (e conquistar) mais liberdade, igualdade e justiça para o nosso povo!