PT vota a favor do Desenrola Brasil e do limite de juros do cartão de crédito
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o Desenrola Brasil – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros e brasileiras que terão a oportunidade de ‘limpar’ o nome e voltar a ter acesso ao mercado de crédito.
“Esse projeto é fundamental, ele garante incentivos para que as pessoas que estejam negativadas possam ter condições de limpar o seu nome na praça e volte a ter uma atividade plena financeiramente”, afirmou Alencar Santana. Ele argumentou que isso é importante não só para o endividado, não só para o credor, mas também para toda a economia brasileira, para o sistema financeiro como um todo. “Isso vai fomentar a economia brasileira, porque essas pessoas voltarão a ter condições de fazerem novos financiamentos, novas negociações, retomando sua atividade”, reiterou.
E o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a aprovação do projeto, observou que não tinha dúvidas de que o Desenrola Brasil é um dos mais inteligentes programas do governo Lula. “Esse programa desbloqueou o consumo e vai atender ao final dele mais de 71 milhões de brasileiros e brasileiras. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil, os dois juntos, cada um já renegociou mais de R$ 1 bilhão. É um verdadeiro sucesso. Isso mostra bem o quanto o nosso governo tem compromisso com o crescimento, com a criação de emprego e renda. A partir do momento em que essas famílias, esses brasileiros e brasileiras, saem do cadastro negativo, voltam a consumir e, portanto, giram a economia”. O Desenrola está em vigor desde julho, quando a medida provisória foi editada.
Limites para os juros
O projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação dos limites dos juros. O texto do relator estabelece que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou o deputado, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
