Governo Lula começa a elaborar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral

O governo Lula lançou, nesta terça-feira (12), em Brasília, o grupo de trabalho interministerial (GTI) responsável por criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. “Hoje é um dia histórico nos marcos das políticas públicas para as mulheres no Brasil”, celebrou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “A sociedade brasileira tem avançado na igualdade tão desejada e necessária entre homens e mulheres na esfera do trabalho”, completou.

Segundo a ministra, o GTI se soma a outras ações do governo que buscam garantir uma vida digna para as brasileiras. Ela citou como outro importante avanço a sanção, em julho passado, da Lei da Igualdade Salarial, resultado “da luta histórica das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras que atuam no movimento sindical desde a década de 1940”.

“Os esforços do governo e do presidente Lula para a promoção de igualdade e oportunidade para as mulheres buscam atuar no núcleo e nos empecilhos para se vivenciar a igualdade”, assegurou, ressaltando, porém, que ainda há muito a ser feito pela igualdade entre mulheres e homens. 

Gonçalves defendeu, por exemplo, mais visibilidade para grupos sociais historicamente excluídos, como as mulheres negras e indígenas, que, aliás, estão reunidas esta semana em Brasília, na Marcha das Mulheres Indígenas.

Muito além do salário igual

Devido aos grandes desafios a serem enfrentados, o Plano Nacional de Igualdade não se limitará apenas a estratégias de promoção da equidade salarial, mas à equidade de gênero como um todo. Como esclareceu o Ministério das Mulheres em seu site, o novo plano deverá contemplar outros temas, como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

Por isso, a elaboração de um plano de cuidados, com foco no cuidar de quem cuida também é uma das atribuições do GTI, revelou a ministra. A sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado, lembrou, faz com que as mulheres ocupem profissões e funções de menor qualificação, limitem-se a postos de trabalho mais precarizados e informais e tenham menor presença em cargos diretivos e gerenciais.

O plano também deverá propor objetivos, metas e ações para promover a autonomia econômica das mulheres, reduzir a pobreza, promover o desenvolvimento econômico e social e estimular a produtividade e a inovação.

Para produzir o plano, o GTI se reunirá quinzenalmente e contará com representantes da Casa Civil e dos Ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego (MTE); de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.