Eleição dos Conselhos Tutelares: é urgente salvá-los da doutrinação e do fundamentalismo religioso
Pouco conhecida e entendida pela população em geral, a eleição para conselheiros tutelares da Infância e Juventude, da qual todo cidadão acima de 16 anos e com título de eleitor válido pode participar, vai acontecer neste domingo (1) em diversos colégios eleitorais, acirrando uma forte disputa interna, porém discreta, entre diversas forças políticas na Bahia e no Brasil. Em Salvador, a votação ocorrerá em 76 colégios eleitorais das 8h às 17 horas (confira local no site disponível abaixo).
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas.
Na Bahia, são 445 distribuídos pelo território, que somam mais de dois mil servidores. Desse total, 120 tutelares e 120 suplentes serão escolhidos em Salvador, dentre os 328 candidatos, para ocupar os 24 órgãos espalhados na cidade. Cada conselho pode ter cinco membros titulares, e embora pareça pequena, a quantidade revela um grande alcance.
A eleição para conselheiro – função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes – tem sido alvo de cobiça graças à influência que esses agentes públicos exercem dentro dos bairros, casas e famílias, garantindo muitas vezes alianças nas comunidades. Estes órgaos estão divididos em territórios estratégicos e na capital baiana não é diferente.
Atualmente com maioria desses conselhos no país ocupados por membros ligados às igrejas evangélicas neopetencostais, pipocam denúncias de campanhas eivadas de irregularidades, de todos os tipos.
Diante dessa realidade, e temendo que os Conselhos se tornem – conforme afirmam – cabides eleitoreiros do conservadorismo, do fundamentalismo e até mesmo do bolsonarismo – cujo fantasma ainda ronda a sociedade-, a movimentação política da esquerda está em polvorosa.
O objetivo é consenso: impedir o loteamento que desvirtua a funcionalidade dos conselhos e preservar seus princípios, que se firmam na democracia e na laicidade do estado, protegendo e facilitando o acesso das crianças e adolescentes aos direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária – conforme preconizam o ECA e a Constituição Federal.
A missão, há alguns anos, não está sendo fácil, já que os envolvidos no processo alegam que há um aparato financeiro grande do outro lado para conquistar votos, na maioria das vezes, infringindo as regras. E também porque, durante anos, houve um apagamento da função e consequentemente uma falta de atenção à sua importância.
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”, atesta o O artigo 131 do ECA.
É sob essa crítica e temor, que alas progressistas, grupos políticos, movimentos sociais e associações de bairro tem se unido para divulgar aos quatro cantos essa eleição e eleger o máximo de membros comprometidos com a democracia, o estado laico e a proteção da infância e juventude. “Além de colocar as crianças e adolescentes à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme determina o artigo 227 da CF.
Os conselheiros, antigamente chamados de“ Comissário de Menor”, hoje exercem uma função remunerada. O salário varia de cidade, podendo chegar à R$ 6 mil, como no Distrito Federal. Na maioria dos municípios fica em torno de R$1,5 mil.
No domingo, dia 1, a orientação da esquerda baiana – que tem conclamado à população a ir votar, é que cada cidadão, individualmente, fiscalize o cumprimento das regras e denuncie, aos canais de disponíveis, os abusos e as atividades ilegais como transporte em massa, boca de urna, camisas de grupos políticos, de candidatos, aglomerações, distribuição de lanches e almoços.
Filmar e fotografar essas situações é essencial para gerar provar que possam ser levadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que também receberá denúncias através do número 127. Promotores da instituição estão de olho e atentos à situação.
Em tempos de constante combate ao conservadorismo, ao fundamentalismo que mata, agride, alimenta ódio e discriminações sociais, é urgente salvar os conselhos tutelares. Estes órgãos, se tomados por uma maioria reacionária, ao invés de proteger crianças e adolescentes, podem se tornar meios de doutrinação religiosa e fundamentalista, e ajudando políticos com essas características.
Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão. O voto é facultativo. A consulta do local pode ser acessado pelo site: https://cmdca.salvador.ba.gov.br/consultar-local-de-votacao/
*Hieros Vasconcelos Rêgo, jornalista especializado em Política com passagens por assessorias, TVs, Jornais A Tarde, Tribuna da Bahia e Extra, no Rio de Janeiro
*Artigo originalmente publicado no site BNews
