O melhor remédio para o fanatismo é a Lei – por Éden Valadares
O ataque terrorista ocorrido na última quarta-feira, dia 13 de novembro, em Brasília, foi uma ação premeditada e tinha inequívoca motivação política. É preciso chamar as coisas pelos nomes que elas têm – e não por apelidos. Bombas não explodiram espontaneamente, o autor não teve uma crise psiquiátrica repentina. Não se trata de um caso isolado, porém de mais uma ação concreta consequência do discurso de ódio da extrema-direita que provoca violência simbólica, mas também real. Um atentado terrorista com óbvia motivação político-ideológica e que deve ser levado à Justiça dentro deste contexto.
Quem ataca com bombas a sede da Suprema Corte; quem ocupa as redes sociais para destilar raiva e agressões a adversários políticos e quem envia correio eletrônico com ameaças de morte a autoridades da República; quem mata um aniversariante petista por causa de divergência política; quem acampa na frente de quartéis pedindo a volta da ditadura militar; quem marcha sobre Brasília, invade e depreda o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional; quem articula Minuta do Golpe e conclama chefes oficiais militares contra o resultado das eleições; todos devem ter um encontro com o máximo rigor da Lei.
É chegada a hora do nosso país dar freio e impor limites aos crimes estimulados pelo extremismo de direita. Sob o manto sagrado da liberdade de expressão e opinião, estes grupos seguem semeando a supremacia racial, o ultra nacionalismo, os discursos cada vez mais carregados de preconceito, intolerância, caráter elitista e armamentista, com ataques às mulheres, negros, LGBTQIAP+, imigrantes, nordestinos, ao povo brasileiro, enfim.
Para que o 8 de janeiro e o ataque terrorista deste novembro sejam verdadeiramente superados e se transformem em cicatriz curada, em página virada, e para que a Democracia vença o selvagem radicalismo, é preciso que todos os responsáveis (material e intelectual) sejam exemplarmente punidos. No momento em que a Democracia Brasileira é mais uma vez violentamente atacada, falar em ‘pacificação’ significa impunidade, defender o caminho do ‘diálogo’ é jogar por terra a Constituição Federal, insistir na tese da ‘anistia’ é permitir que mais e mais atos de violência sejam promovidos pelo ódio e extremismo supostamente isentos de qualquer responsabilidade.
O Brasil não pode minimizar, naturalizar e muito menos anistiar quem faz apologia, estimula, organiza ou executa ataques ao Estado Democrático de Direito. O melhor (e talvez único) remédio para a intolerância, o dogmatismo, a raiva como expediente político, o fanatismo, é a Lei. E as instituições democráticas do país devem estar preparadas para aplicá-la. Sem vacilação, hesitação, perdão prévio, sem anistia.
Éden Valadares é presidente do PT Bahia