“A Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição dos tributos”, diz Júlio Pinheiro
Prefeito do município de Amargosa e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro (PT) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmara Federal e agora segue para o Senado Federal. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Jornal A Tarde, publicada nesta segunda-feira, 10. “A Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição dos tributos, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre”, disse Júlio.
A grande maioria dos nossos prefeitos, a UPB (União dos Municípios da Bahia) e a própria CNM (Confederação Nacional dos Municípios) consideram a reforma urgente e necessária. Por dois motivos. Primeiro pelo contribuinte. Porque a Reforma Tributária propõe simplificar e criar certa desoneração para o consumo. Pelo lado do cidadão tem também a simplificação. Já elo lado de quem arrecada, do Estado brasileiro, nós entendemos que ela vai possibilitar dois avanços muito importantes. O primeiro deles é a melhor partilhados recursos arrecadados. Falo aqui da partilha vertical, entre União, estados e municípios. Hoje você tem os recursos concentrados fortemente na União, depois no estado, e os municípios ficam com a menor parcela. De toda arrecadação nacional, só 9% fica com os municípios”, afirmou o prefeito.
Na entrevista, Júlio disse ainda a que a “reforma muda também a partilha horizontal”. “O que ocorre hoje? Você tem hoje municípios, e em algumas situações estados, que concentram a maior parte da arrecadação. E a Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre. Hoje há uma concentração muito forte, porque o conceito do nosso sistema tributário é, em suma, arrecadar onde o bem ou serviço é produzido. Ou onde a empresa está sediada, como é ocaso do ISS de cartão de crédito. O ISS arrecadado no Brasil inteiro vai para poucas cidades. Pegue o caso de Barueri, no interior de São Paulo, que arrecada bilhões de reais. Só que o tributo tem que ser arrecadado onde a riqueza é produzida e o consumo acontece. O consumo é mais desconcentrado, enquanto a produção é mais concentrada”, explicou.
Ao defender a reforma, o prefeito de Amargosa afirmou que a principal fonte de renda dos municípios depende principalmente dos estados e do Governo Federal. “Inclusive a União e os estados, quando querem promover políticas de desonerações para alguns setores, os municípios não participam dessa decisão, mas sofrem com a queda da arrecadação. Parte da desoneração é retirada de repasses dos municípios. Se o bolo tributário é menor, repassa-se menos. O ISS muitas vezes é a principal receita, sobretudo para as capitais”.
Júlio disse ainda que é grande sua expectativa pela aprovação da PEC no Senado. “A minha expectativa é que o Senado aprove o texto que a Câmara já aprovou e que tenhamos a implementação da reforma para que o sistema tributário possa ser modernizado e, com isso, gerar mais justiça social e uma maior arrecadação por parte dos municípios – que é o ente federativo que presta serviço para população. Sem dúvida, é um tempo longo de transição entre o antigo e o novo sistema, mas foi dessa forma que foi possível ser aprovada no Congresso. Mas a gente espera que a reforma já comece nos primeiros anos para apresentar o resultado esperado”.
