Bahia: repasses em ações de segurança no novo pacote federal somam R$ 44,8 milhões
Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou na sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
Investimentos – Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Bahia – Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, a Bahia vai receber um repasse de R$ 44,8 milhões do Governo Federal.
A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada aos baianos é de pouco mais de R$ 39 milhões, o que corresponde a 3,87% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, a Bahia vai receber R$ 5,7 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
São R$ 2,9 milhões para o governo do Estado e os R$ 2,7 milhões restantes para seis municípios baianos que tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O maior repasse está previsto para Camacan (R$ 539 mil). Os outros municípios contemplados no estado são Correntina (R$ 494 mil), Cocos (R$ 494 mil), Itarantim (R$ 489 mil), Luís Eduardo Magalhães (R$ 463 mil), e Fátima (R$ 222 mil).
Adicionalmente, a Bahia tem vinte municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Camamu, Candeias, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
