Bancada do PT na Alba participa de sessão que aprova reajustes de servidores baianos e reestruturação do Estado
A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta terça-feira (16), da sessão que aprovou o pacote de Projetos de Lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues para modernizar a organização das forças de Segurança, reestruturação de cargos e diferentes modalidades de reajustes para os servidores.
Com o objetivo de modernizar o Estado e valorizar o funcionalismo público, o plenário da Alba aprovou o Projeto de Lei nº 24.877/2023, que permite o reajuste salarial linear de 4% para todas as carreiras da administração direta e indireta, beneficiando um total de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas.
Na área da Educação, haverá aumento do salário base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais, além de reajuste nos vencimentos em percentual acima do aumento linear dos servidores. Com relação aos trabalhadores da Saúde, haverá a aplicação de promoção extraordinária para as diversas carreiras, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, além de ganho médio também acima do reajuste linear do funcionalismo, além de ganho médio também acima do reajuste linear do funcionalismo.
Outro projeto aprovado foi o de nº 24.870/2023, que trata da autorização excepcional para conversão em pecúnia (pagamento) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo.
Com parecer favorável do deputado petista Robinson Almeida, a Alba aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 151/2023, que promove a incorporação da gratificação especial por produtividade aos vencimentos dos quadros de carreira de procurador do Estado.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 24.877/2023, que altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de diversas categorias do funcionalismo público baiano. A proposição foi relatada pelo líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto.
Também foi aprovado o PL nº 24.878, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposição foi relatada pela deputada Neusa Cadore e enaltecida pelos deputados petistas, uma vez que representa um anseio histórico de agricultores baianos e diversos movimentos sociais.
Ainda durante a noite, os deputados aprovaram o projeto nº 24.871, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar e o PL nº 24.874, que aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%.
Foi aprovada também a indicação do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ascom PT na Alba
