Conquista histórica: Lula assina projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo
Em uma conquista histórica para a classe trabalhadora, o presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos, por meio da criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.
O PLC é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal. Teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros agentes.
Conforme o projeto, o “trabalhador autônomo por plataforma” — nome para fins trabalhistas da nova categoria — receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412) e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhada (clique aqui para ver mais detalhes).
“O dia de hoje para alguns pode parecer um dia normal, igual qualquer outro, mas a história vai provar que esse é um dia muito diferente dos outros”, disse Lula durante a solenidade, que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de outros ministros do governo, lideranças de entidades representativas de trabalhadores do setor, empresários e parlamentares, entre outros.
“É um dia especial porque, algum tempo atrás, ninguém nesse país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários. E o resultado dessa mesa foi concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho”, enfatizou Lula. “Eu acho que o que vocês fizeram hoje foi dar um banho de inteligência no restante do Brasil, que não acreditava que fosse possível organizar os trabalhadores de aplicativo”.
