Desenrola Brasil é aprovado no Senado e segue para sanção de Lula

Data de publicação: 03/10/2023

A continuidade do Programa Emergencial Desenrola Brasil — destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento – está garantida. O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL 2.685/2022).

O programa está em vigor desde 17 de junho por conta da Medida Provisória nº 1176/2023, editada pelo governo Lula. A MP que criou as regras do programa perde a validade nesta terça-feira (3/10). Para evitar um vácuo legal e a possibilidade de paralisação do Desenrola Brasil, o projeto aprovado incorporou o texto da MP.

“Esse projeto vai devolver a dignidade para milhões de brasileiros. Vai devolver dignidade à população honesta e trabalhadora que por algum motivo teve dificuldades para pagar suas dívidas e teve sua capacidade de pagamento comprometida.”

O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes pode, segundo o governo, beneficiar até 70 milhões de brasileiros e brasileiras que terão a oportunidade de “limpar” o nome e voltar a ter acesso ao mercado de crédito.

A matéria, que segue para sanção presidencial, também estabelece limites para os juros do cartão de crédito. Fica imposto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o prazo de 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.

Se as entidades não conseguirem um acordo, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

Programa criado pelo governo Lula é um sucesso

Promessa feita pelo presidente Lula ainda durante a campanha eleitoral, o programa tem beneficiado milhões de pessoas que estavam endividadas. Cerca de 1,9 milhão de contratos, que somavam R$ 13,2 bilhões, já foram renegociados por meio do Desenrola, de acordo com balanço apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no último dia 18 de setembro.