Diretório Regional do PT Bahia aprova Resolução sobre eleições municipais

O Diretório Regional do PT Bahia aprovou, na Conferência Eleitoral Estadual, realizada nos dias 14 e 15 de junho, a Resolução que define regras para o pleito deste ano, considerando que as eleições municipais de 2024 terão uma repercussão direta e decisiva na afirmação e consolidação do protagonismo político na coalizão de forças que governam o Brasil e a Bahia sob a liderança do Presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues.

Dessa forma, aos filiados ao PT, que exerçam cargos de Direção Partidária ou Mandatos Políticos Parlamentares ou Executivos, em qualquer nível, será sempre exigido o compromisso com a imagem de referência pública do PT e a atenção e o respeito às decisões de tática eleitoral e alianças adotadas pelo Partido nos Municípios homologadas nas instâncias superiores do Partido e da Federação.

A Resolução define ainda que as candidaturas proporcionais do PT nos municípios deverão estar em total sintonia no apoio à Chapa Majoritária definida pela Federação Brasil da Esperança, precedida pela deliberação nas instâncias do PT, e desautoriza qualquer manifestação de mandatário petista em favor de candidaturas e chapas dos partidos declaradamente de oposição aos governos federal e estadual, e hostis ao PT e às suas lideranças públicas.

Clique aqui e baixe a Resolução em PDF ou leia abaixo:

UNIR E FORTALECER O PT

CONSIDERANDO que as eleições municipais de 2024 terão uma repercussão direta e decisiva na afirmação e consolidação do protagonismo político na coalizão de forças que governam o Brasil e a Bahia sob a liderança do Presidente Lula e do Governador Jerônimo;

CONSIDERANDO que a unidade política e programática do Partido em torno da tática eleitoral definida nos fóruns partidários e ratificados na Federação Brasil da Esperança se constitui em elemento essencial e imprescindível para a vitória eleitoral do PT e a conquista dos nossos objetivos estratégicos no plano estadual e nacional;

CONSIDERANDO que o PT, sendo um partido político de caráter nacional com vida orgânica, funcionamento democrático com presença nas lutas sociais e nos espaços institucionais de poder como referência política e identidade própria, o que torna necessário garantir a ação unitária dos militantes e dirigentes na implementação das deliberações coletivas emanadas das suas instâncias de direção em todos os níveis;

CONSIDERANDO que aos filiados ao PT, que exerçam cargos de Direção Partidária ou Mandatos Políticos Parlamentares ou Executivos, em qualquer nível, será sempre exigido o compromisso com a imagem de referência pública do PT e a atenção e o respeito às decisões de tática eleitoral e alianças adotadas pelo Partido nos Municípios homologadas nas instâncias superiores do Partido e da Federação.

CONSIDERANDO que nós participamos de governos de coalizão no estado e no país e, portanto, os nossos parlamentares e executivos estabelecem relações políticas nas bases e fazem parcerias administrativas na chamada base aliada, que em alguns casos estão em contraposição às nossas candidaturas e alianças eleitorais em determinados municípios, gerando um certo desconforto político principalmente aos parlamentares.

RESOLVE:

1.As candidaturas proporcionais do PT nos municípios deverão estar em total sintonia no apoio à Chapa Majoritária definida pela Federação Brasil da Esperança, precedida pela deliberação nas instâncias do PT;

2.Os detentores de mandatos parlamentares petistas ou postulantes, cujas bases eleitorais e apoiadores de mandato estejam em municípios que porventura estejam com vinculo político com candidaturas da base aliada opostas e concorrentes a Chapa de Prefeito ou Vice do PT e as suas alianças no município, deverão observar os seguintes procedimentos:

.a) recomendar que a sua participação política no processo se restrinja a reuniões próprias do mandato com seus apoiadores e visitas com contatos protocolares evitando manifestações públicas.

1. b) deve ser evitada a gravação de vídeos, áudios, programas eleitorais de rádio e televisão, mídias sociais e participação com discursos em atos públicos ou comícios.

2. c) em nenhuma hipótese será admitida qualquer manifestação de mandatário petista em favor de candidaturas e chapas dos partidos declaradamente de oposição aos governos federal e estadual, e hostis ao PT e suas lideranças públicas.

3. d) não será permitida a participação de candidatos do PT às prefeituras e câmaras em campanhas em outros municípios em palanques adversários ao PT e às suas alianças.

. A ocorrência das condutas inadequadas acima expostas será tratada no diálogo político com a Direção Estadual e as reincidências deliberadas serão passíveis de censura pública com o constrangimento dos autores.

. A Direção Estadual buscará estar em diálogo permanente com o Conselho e a Coordenação Política do governador para administrar e pactuar sobre os problemas eleitorais com eventuais diferenças de condução e abordagem referentes às campanhas eleitorais nos municípios.

Salvador, 15 de junho de 2024

Conferência Eleitoral Estadual
Diretório Regional do PT Bahia