Eliminação da Discriminação: Lula anuncia medidas pela igualdade racial
Em clima de celebração de duas décadas na promoção de direitos e políticas de igualdade racial no Brasil, o governo Lula lança um pacote de medidas neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.
A luta antirracista dos governos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) teve início em 2003 com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir.
Com o retorno do presidente Lula e a criação do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, o povo brasileiro se beneficiará com novas políticas públicas voltadas à população negra.
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Entre as medidas anunciadas pelo governo Lula está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam beneficiadas com o programa.
Outro ato de Lula nesta data emblemática é a assinatura da titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter seus direitos reconhecidos: a comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), que está com processo aberto para titulação há 20 anos; a Lagoa dos Campinhos (SE), com 19 anos de espera; e a Serra da Guia (SE), há 18 anos no aguardo pela titulação de terras.
Ações afirmativas
Lula também cria, neste 21 de março, um grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Com a união dos ministérios, será debatido a estruturação de ações para o acesso e a permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de proposições de políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados nesta terça-feira. Um deles será destinado à elaboração de um programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra.
O novo Plano Juventude Negra (PJNV) começou a ser elaborado no governo de Dilma Rousseff e terá, nesse momento, foco específico no protagonismo de direitos sociais e demandas da juventude negra.
O PJNV faz parte da estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e mude estatísticas de violência letal contra essa população.
O segundo Grupo de Trabalho é o Interministerial do Cais do Valongo, que vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória do território, patrimônio histórico da humanidade.
Por fim, também será instituído o grupo de trabalho para formular ações de combate à violência e ao racismo religioso que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.
