Resolução Política e ata aprovadas pelo Diretório do PT Bahia
O Diretório do Partido dos Trabalhadores da Bahia divulga resolução política e ata aprovadas na reunião ampliada Georgina Alves, realizada no dia 26 de novembro de 2022, na Assembleia Legislativa da Bahia, com um balanço da eleição e as perspectivas para os governos Lula e Jerônimo. Confira abaixo a Resolução ou clique neste link e baixe o documento em PDF e tenha acesso à ata em PDF por meio deste link.
Resolução Política PT Bahia
Da unidade vai nascer a novidade: a Bahia e o Brasil juntos na reconstrução do projeto democrático e popular
“Pode chegar, que a casa é grande e é toda nossa, vamos limpar o salão para um desfile melhor, vamos cuidar da harmonia Da nossa evolução” (Gonzaguinha, o homem falou)
Balanço eleitoral:
1.O Partido dos Trabalhadores da Bahia se congratula com sua militância e comemora os novos ares que o povo brasileiro pode respirar. O ano de 2022 vai se encerrando com um grande clima de esperança e com o saldo de grandes e desafiadoras vitórias. Se por um lado há o regozijo da vitória, há também um imenso desafio na tarefa de reconstruir o Brasil e avançar cada vez mais na Bahia, ampliando também o espectro de nossa experiência para a política nacional.
2. Após a maiúscula vitória do PT nas eleições nacionais, e com a liderança internacional de Lula, o Brasil retoma sua capacidade de diálogo com os demais atores do cenário internacional. Internamente, a eleição de Lula altera substantivamente a correlação de forças entre os projetos em disputa; e a eleição de Jerônimo para o quinto mandato consecutivo do PT na Bahia consagra a mais duradoura hegemonia eleitoral do PT em um estado da federação. A responsabilidade da nova coalizão que governará a Bahia é aprofundar as mudanças em curso nos últimos 16 anos, e o papel do PT é central para isso.
3. A vitória de Lula foi construída com o compromisso estratégico de reconstrução da democracia. Foi a conquista de uma ampla frente democrática de movimentos sociais, de intelectuais, artistas, profissionais liberais, setores empresariais, partidos do campo democrático e popular e por setores de partidos que apoiaram outras candidaturas no primeiro turno. No segundo turno a frente democrática se ampliou ainda mais.
4. O PT da Bahia vem desde o sétimo congresso afirmando que temos a responsabilidade de conduzir uma coalizão de forças capaz de ampliar a votação de Lula na Bahia, renovar nosso projeto político para o Estado, ampliar nosso espectro político contribuindo ativamente com a reconstrução do Brasil.
5. De lá pra cá, temos organizado uma estratégia política de revisitar nossa elaboração programática renovando o modo petista de governar e 2 elaborando um grande e qualificado processo de formulação que resultou em um pujante programa de governo. Participamos ativamente dos movimentos sociais e de resistência, buscando estar ao lado, apoiando e construindo com os movimentos sociais, sindicais e populares a redemocratização nacional e aprofundando as instâncias de debate de diálogos internos ao partido e junto à classe política.
6. Essa estratégia foi fundamental para constituir um ambiente propício para nossa tática eleitoral para 2022. A primeira sinalização dada já no congresso foi a apresentação do PT para encabeçar a chapa majoritária através do nome do companheiro Jaques Wagner. Isso nos garantiu uma posição de liderança mesmo diante da eventual instabilidade provocada pelo rompimento de setores da nossa base aliada que vieram a se articular com o bolsonarismo. Também nos garantiu estabilidade no momento em que transitamos de candidatura até consolidarmos a escolha do companheiro Jerônimo Rodrigues para encabeçar a chapa.
7. Muitos elementos foram fundamentais para nossa eleição na Bahia. O primeiro deles foi a nacionalização do debate, se fortalecendo sob a lógica do “time de Lula na Bahia”, as insígnias complementares nas campanhas majoritária e proporcionais de: “a Bahia tem lado” e o “sem essa de tanto faz” alicerçaram a força do voto 13 e da disputa de projetos;
8. O segundo deles, o positivo recall de nossos governos, sobretudo a positiva imagem e governos de Rui Costa, expresso em todas as avaliações populares a que foi submetido. Aliados a esse prestígio, a estratégia da articulação e organização política eleitoral calcada na relação com prefeitos e ações regionalizadas;
9. O terceiro o alinhamento e condução da nova direção partidária em importantes postos de campanha conseguindo elaborar, equilibrar e dosar as pautas e linhas de intervenção e organização das campanhas na base do PT e na relação e base dos partidos e entidades envolvidas no processo eleitoral;
10. O quarto elemento, o trânsito e a experiência de Jaques Wagner que seguiu construindo o processo cotidiano como qualificando a relação com a campanha nacional e garantindo a participação ativa de Lula em nossa campanha.
11. O quinto e fundamental elemento é a leveza, histórico de militância e qualidade de nosso candidato. Jerônimo Rodrigues, que respondeu à altura as expectativas do PT, e conquistou o eleitorado, com o seu desenvolvimento no processo eleitoral; Foi um candidato leve, ativo, disposto ao diálogo, politizado e com identidade própria.
12. A militância altiva e animada, sempre disposta e atuante em todos os cantos da Bahia atuando em consonância automática com a direção partidária e os rumos da campanha.
13. Esses elementos se complementam não em ordem de hierarquia, mas em táticas que subsidiaram nossas principais metas estratégicas: Lula obteve ampliação do seu eleitorado e reelegemos nosso projeto político.
14.Infelizmente, diante das delicadezas que vivemos, a articulação dessa estratégia foi mais difícil quando da execução das eleições proporcionais. Em que pese a campanha proporcional ter garantido parte significativa da interiorização de nossas insígnias políticas e ter contribuído muito para a consolidação da ideia de “TIME”, nossos parlamentares enfrentaram a realidade duríssima do “orçamento secreto” sobretudo nos setores “bi base”.
15. Além dessa realidade conjuntural, houve também a constituição da Federação Brasil da Esperança. Coube ao PT a maior responsabilidade com as candidaturas proporcionais, o resultado eleitoral fez da Federação a estrutura partidária com o maior número de deputados e deputadas estaduais e federais eleitos. Entretanto, o PT mesmo tendo a maior votação dentro da Federação reduziu o número de parlamentares.
16.Considerando os elementos para o balanço, também é importante destacar que vencemos para governador em 364 cidades perfazendo 52% do eleitorado e em 415 cidades para presidente, perfazendo um total de 72% do eleitorado. A Bahia ainda carrega a responsabilidade de garantir o aumento de 27% da votação nacional para Lula no segundo turno.
17. Essa grande vitória precisa considerar que tivemos como adversário, pela primeira vez, um Magalhães de fato e que, como ele mesmo se apresentou, se preparou a vida toda para essa disputa. Com uma imagem positiva altamente consolidada, nosso adversário iniciou o pleito pontuando com mais de 60% de intenção de votos. Assim, enfrentamos, pela primeira, vez um imenso aparato financeiro, uma chapa que continha os dois maiores conglomerados de comunicação do estado e um adversário que não tinha suas fragilidades eleitorais expostas em tela. Isso permitiu, por exemplo, que, às vésperas do primeiro turno, uma pesquisa dissimulada tecnicamente apontasse a falsa impressão de vitória dele já no primeiro turno, o que não aconteceu. Ao contrário, por cerca de quarenta mil votos não elegemos Jerônimo já em primeiro turno.
18. O elemento da disputa nacional no Nordeste e na Bahia também não pode ser ignorado. Nunca antes assistimos um processo de compra de votos e de mobilização estatal pró um candidato como o governo e Bolsonaro operaram. Entre aumento de benefícios sociais e liberação de orçamento secreto, ainda enfrentamos um aparato da Polícia Rodoviária Federal atuando ativamente para impedir os eleitores das zonas rurais de chegarem até os locais de votação. Afora o objetivo, do ponto de vista do jogo subjetivo, um forte discurso fascista, distribuição de fake news em massa e a criação de clima de beligerância e medo, o que fez muita gente preferir não ir votar.
19.Diante do resultado eleitoral nas urnas, algumas questões merecem nossa observação mais atenta. Uma delas é o perfil do eleitorado nas 50 maiores cidades e a dificuldade de acessarmos nosso tradicional voto de opinião nesses grandes centros urbanos. Esse elemento também já aponta para duas de nossas tarefas mais adiante: a construção de 2024 começa agora e temos ainda como uma de nossas tarefas buscar alcançar a margem do eleitorado de Lula na Bahia que não votou conosco.
Perspectivas para o próximo período: O papel da Transição:
20. A equipe de transição que está realizando o trabalho de se debruçar sobre a estrutura de Estado, diminuto e capenga, deixado como legado do governo ultra liberal e neo fascista de Bolsonaro, já desvelou o furo no teto de gastos e a ausência de recurso nos cofres públicos para a manutenção do, até então, principal programa social de distribuição de renda do país, o auxilio-brasil, identificando problemas profundos na sua gestão, bem como a falta de recurso para farmácias populares, tratamento de câncer e manutenção da malha rodoviária federal. Até o final dos trabalhos, os 32 grupos compostos pelos mais de 200 voluntários especialistas em suas áreas e formuladores na frente ampla que elegeu Lula devem apontar mais atos de depredação da máquina pública cometidos por Bolsonaro, seus apoiadores e equipe de governo.
21. Mas o caráter desse trabalho não será apenas o de desvendar os absurdos do já decadente governo atual, afinal estamos falando de um próximo governo eleito sob a égide da esperança em dias melhores. Cabe a equipe de transição apontar atualizações e propor as mudanças necessárias na estrutura da gestão pública para que possa ser efetivado o Programa Popular e Progressista do Governo Lula, colocando de volta o Brasil em condições de competitividade internacional, com comida na mesa das pessoas, oportunidade de futuro para a população, autonomia energética, e transição agroecológica.
22. Esse trabalho é basilar para que os primeiros 100 dias de governo possam estruturar as ações edificantes que irão corresponder aos pontos do programa de governo e recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento, recuperando o Brasil em seus índices sociais e econômicos e efetivando a tendência de o país ser o principal foco de atração de investimentos do mundo.
23. Cabe à equipe de transição estadual acompanhar o desenvolvimento do trabalho federal para que a estrutura de Estado na Bahia seja espelhada no próximo governo Lula. Mas diferente do cenário federal, a Bahia não irá recuperar uma estrutura desnutrida de gestão. Jerônimo assume o governo sem déficits e com margem para investimentos imediatos nos 100 primeiros dias, que devem ser direcionados em um projeto político, assim como o exemplo nacional, orientado por justiça e desenvolvimento social, aumento dos índices de educação, diminuição dos índices de violência, antirracista e feminista.
A DEMOCRACIA COMO FUNDAMENTO DO PROJETO
24. Novo papel estratégico deve ser atribuído ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para produzir um ambiente de concertação entre os segmentos econômicos, sociais e políticos da sociedade baiana, gerindo e contribuindo para a solução dos conflitos de interesse público e construindo ações estratégicas. O Conselhão deve articular o PPA-Participativo, a realização das Conferências e o funcionamento democrático dos conselhos setoriais, de câmaras técnicas Setoriais e de mesas permanentes de negociação. A gestão democrática e participativa deve ser uma marca do quinto governo do PT.
RETOMAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO
25. O retorno do PT ao governo central implica na retomada do planejamento público nacional. De forma ousada, na construção da candidatura de Jerônimo, o perseveramos na realização do PGP. Por tudo isso, o segundo eixo estratégico deve ser a implementação do planejamento público participativo. O programa de governo deve ganhar efetividade em sintonia com o planejamento, a reconstrução da máquina pública e o orçamento do governo central, que devem orientar nosso PPA.
26. Assim, o Conselhão deve ser a instância máxima da participação e controle social na gestão democrática, mecanografia pela elaboração e execução do planejamento público participativo. Pode convir que o Conselhão retorne para 6 a SEPLAN. É necessário produzir atualização, com composição das peças de planejamento já disponíveis como o PDI Bahia-2035, o ZEE, os planos de bacias hidrográficas e os planos gestores das unidades de conservação, retomando a atualização e implementação do novo modelo de desenvolvimento.
O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
27. O Estado brasileiro, em particular o governo Lula, buscará impulsionar o desenvolvimento com redução das desigualdades sociais, sustentabilidade ambiental, antirracista e feminista. O governo da Bahia deve implementar uma política econômica de desenvolvimento onde os investimentos públicos em infraestrutura econômica e social, combinados com a previsão de gasto com custeio, e uma robusta política de fomento produtivo, sejam planejados como instrumentos de política econômica. Os investimentos das estatais, assim como aqueles realizados a partir de recursos captados em operações de crédito junto a instituições financeira públicas e privadas nacionais e multilaterais, somados a uma pujante política de crédito para o desenvolvimento com sustentabilidade a ser executada pelo DESENBAHIA tem que ganhar sinergia. Temos grandes desafios pela frente. Devemos aprofundar o papel do Governo do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social.
28. O objetivo estratégico é uma maior competitividade sistêmica para economia baiana, tanto do setor empresarial como do cooperado, que além de reger a elaboração e implementação do novo desenvolvimento deve reger o conjunto de políticas públicas integradas. Nele, o horizonte da sustentabilidade tem na mitigação do impacto das mudanças climáticas importante componente. Assim, a redução de emissões e a conversão da matriz energética é prioridade.
29. O propósito é incidir virtuosamente no curso de evolução da economia baiana, ampliando e diversificando sua infraestrutura produtiva, atraindo e incubando investimentos dirigidos a segmentos prioritários no novo modelo de desenvolvimento. As cadeias de commodities agrícolas e minerais, a petroquímica, o setor de serviços e a indústria de alimentos devem ser somados o das energias limpas e de alta tecnologia.
30.É fundamental ampliarmos a base fiscal, diversificando-a setorial e territorialmente. Para isso será necessário atualizar a gestão fiscal, mantendo a política de boa qualidade do gasto público, agora também concebida para incremento da atividade econômica. É necessário reformar a gestão tributária, sintonizando-a em uma nova dinâmica macroeconômica global, nacional e ao novo impulso de desenvolvimento da Bahia, um desenvolvimento verde.
31. Ao mesmo tempo, o governo baiano deve executar um conjunto de políticas sociais para promoção de justiça e desenvolvimento social, com base na promoção da igualdade racial, políticas para mulheres, povos e comunidades tradicionais, cultura, cooperativismo solidário, habitação de interesse social, saneamento básico e sustentabilidade ambiental.
32. Realçamos a necessidade de atenção prioritária à questão socioambiental em nosso Estado, correspondente à relevância estratégica dada pelo programa do presidente Lula à temática Socioambiental.
33. Devemos potencializar as oportunidades oferecidas pela centralidade da agenda ambiental, nacional e internacionalmente.
34. Consideramos indispensável uma reestruturação da área ambiental na BAHIA, para enfrentar os desafios impostos pela crise climática sem precedentes, indissociável de recorrentes crises sanitárias e pandêmicas.
35. Para dar consequência e atrair a sociedade baiana para um compromisso ambiental público propomos a Convocação da Conferência Estadual de Meio Ambiente, logo nos primeiros meses de governo.
