SCRPTBa vê como exclusão racial e social PEC que cobra mensalidade em universidade pública
A Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia (SCRPTBa) repudia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206/19, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, de autoria do General Paternelli (União Brasil-SP), partido de ACM Neto. A PEC aguarda está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para a SCRPTBa, a proposta é uma forma inconstitucional de promover a exclusão racial e social no Brasil. “É mais uma tentativa do grupo de ACM Neto de dificultar o acesso de pobres e negros à educação pública de qualidade no Brasil. O mesmo grupo já foi contra as cotas raciais e nada fez para melhorar a educação pública em Salvador, que tem a maior população negra do Brasil. Isso só demonstra o que ele, ACM Neto, e seu grupo, tem para a população: exclusão e desigualdade”, afirmou Ademário Costa, secretário de Combate ao Racismo do PT Bahia.
Para Ademário, a PEC representa um retrocesso e não deve ser votada. “Lutamos há décadas pela educação de qualidade, só nos governos do PT 18 novas universidades federais e 173 campus universitários foram criados, e para garantir o acesso de jovens negros e das periferias ao ensino superior. E agora querem atacar essas conquistas, limitando o acesso às universidades. Não vamos aceitar. Não à PEC 206
