Senado Federal aprova MP que estrutura ministérios do governo Lula

Data de publicação: 01/06/2023

A estrutura que organiza o novo governo Lula foi aprovada pelo Senado por 51 votos a favor e apenas 19 contra, nesta quinta-feira (1º/6), último dia antes de a Medida Provisória (MP) 1154 perder a validade. Com isso, passa a valer em definitivo a nova Esplanada com 37 ministérios, fundamentais para desenvolver as políticas públicas de apoio à população brasileira escolhidas na eleição de 2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator da MP na Casa, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destaca ser prerrogativa do presidente da República, pela legitimidade do voto, organizar da melhor forma a sua equipe. Ele lembra ainda o tempo escasso para o debate do tema na Casa.

“Ficamos premidos pelo tempo. Não era da nossa vontade. A MP deve ser sancionada pelo presidente da República para que esteja no Diário Oficial da União, um extra hoje ou outro no máximo amanhã, sob a pena de cair toda a estrutura administrativa que foi construída e depois submetida à votação na Câmara dos Deputados”, disse.

Ao orientar o voto favorável à matéria pelo Partido dos Trabalhadores, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que a montagem da nova Esplanada dos Ministérios é “baseada na vontade das urnas, que elegeu um projeto de nação, não apenas um presidente”.

“Um projeto para combater as desigualdades, ter uma boa política de inclusão e preservar todo o nosso arcabouço democrático. É mister que o governo possa fazer isso e da maneira que fez, sem ampliar despesas, sem criar novos cargos. É uma reorganização administrativa, na verdade, que vai ao encontro dos nossos compromissos com o povo brasileiro”, acrescenta.

O senador Beto Faro (PT-PA) lembra que as pastas descritas na medida provisória foram amplamente anunciadas ainda na campanha de Lula a presidente: “Aqui não tem nenhuma invenção. Foi o programa que venceu as eleições e nada mais justo do que hoje o parlamento reafirmando essa posição vitoriosa nas urnas”.

A proposta, entre outros pontos, recupera os ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Também desmembra o Ministério da Economia em outras pastas estratégicas para o país: do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); da Fazenda (MF); do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

O objetivo da nova estrutura é planejar o desenvolvimento do país, possibilitando a execução de ações que promovam o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, além de colocar em prática programas sociais.

Prioridades permanecem

Apesar das alterações feitas na MP que chegou ao Congresso – modificações, por exemplo, na estrutura original pensada pelo governo para as pastas dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) –, os compromissos assumidos em defesa das duas áreas permanecem firmes e fortes.

O presidente Lula tem deixado claro em declarações no Brasil e no exterior que uma de suas prioridades é reforçar a proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

Uma das medidas será vetar trecho da Medida Provisória (MP) 1150/2022, herança do governo Bolsonaro, que permite obras sem licenciamento ambiental na Mata Atlântica. A afirmação foi feita ainda durante a aprovação da matéria no Congresso Nacional pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Durante participação em um seminário sobre retomada econômica, promovido no auditório do Insper, em São Paulo, no dia 30 de maio, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou, por vídeo, que a política ambiental é foco de ações intersetoriais na gestão Lula. “Temos 19 ministérios trabalhando agendas de clima, bioeconomia e outras que dialogam com essas”, afirmou a ministra.

Da mesma forma, o apoio aos povos tradicionais também será mantido. Desde o início do ano, quando começou a atuar na crise sanitária no Território Yanomami em Roraima, o governo anunciou uma série de medidas e apresentou a MP 1168/23, abrindo crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.

Mudanças

As alterações feitas na MP 1154 foram promovidas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, algumas atribuições foram redistribuídas.

Algumas responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foram transferidas para outras pastas. As duas principais mudanças aprovadas retiram desse ministério a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Com as mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.

Fica com o Desenvolvimento Regional também parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

Quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.

Além disso, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com o MPI, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A versão final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A Conab continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o MDA, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

Dessa forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.

Nova estrutura

Mesmo com as mudanças na MP 1154, a lista de pastas continua a mesma apresentada no início do governo Lula. Confira:

– Advocacia-Geral da União (AGU);
– Agricultura e Pecuária;
– Casa Civil da Presidência da República;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Controladoria-Geral da União.
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Educação;
– Esporte;
– Fazenda;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social;
– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo.